Apresentação

A Reforma Tributária no Brasil não é apenas uma mudança na lei; é uma transformação estrutural no modelo de negócios, na gestão financeira e no planejamento fiscal. Dominar suas novas regras não é um diferencial, é uma necessidade para profissionais que buscam atuar com segurança e eficiência em um cenário econômico em evolução.

Este curso foi desenhado para ir além da teoria, oferecendo uma análise detalhada da transição do modelo atual para a nova tributação sobre o consumo. Ao longo dos módulos, o participante terá uma visão completa das novas regras de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), compreendendo sua identidade estrutural, as novas bases de cálculo, alíquotas e o funcionamento da não cumulatividade. O foco é na aplicação prática, na interpretação dos aspectos constitucionais e nas estratégias para lidar com os regimes diferenciados e as regras de transição.

O conteúdo aborda, ainda, o novo Imposto Seletivo (IS) e as mudanças no IPVA, proporcionando uma visão abrangente sobre as alterações nos tributos sobre o patrimônio e os efeitos da reforma no panorama fiscal brasileiro.

As aulas serão ao vivo. O link de transmissão de cada aula será disponibilizado pela área exclusiva na plataforma do aluno.

Prof. Palestrante: Bernardo Machado

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Graduado em Engenharia de Produção pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes – UCAM e pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Professor de Direito Previdenciário e Direito Tributário em cursos preparatórios para concurso público e pós-graduação.

Cronograma e Horários:

· Aula 1: 20/10/2025, das 19h00 às 22h00

· Aula 2: 27/10/2025, das 19h00 às 22h00

· Aula 3: 03/11/2025, das 19h00 às 22h00

· Aula 4: 10/11/2025, das 19h00 às 22h00

· Aula 5: 17/11/2025, das 19h00 às 22h00

· Aula 6: 24/11/2025, das 19h00 às 22h00

Objetivo

O curso capacita o profissional a:

· Compreender a Nova Estrutura Tributária: Analisar as mudanças constitucionais e o impacto da substituição do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos tributos.

· Dominar o Funcionamento do IBS e da CBS: Entender as hipóteses de incidência, base de cálculo, alíquotas, sujeição passiva e o regime de apuração de débitos.

· Atuar com Estratégia no Comércio Exterior: Conhecer as regras de IBS e CBS para operações de exportação e importação.

· Analisar as Alterações nos Tributos Seletivos: Compreender a nova estrutura do Imposto Seletivo (IS) e as mudanças no IPVA.

Disciplinas

Conteúdo Programático:

Módulo 1: Introdução

Modelos de tributação sobre o consumo. Modelo de tributação sobre o consumo antes da reforma tributária. Nova tributação sobre o consumo no Brasil após a reforma tributária. Aspectos constitucionais da reforma tributária.

Módulo 2: Aspectos Constitucionais da Reforma Tributária

Aspectos constitucionais da reforma tributária. Identidade estrutural do IBS e da CBS. Regras específicas do IBS e da CBS. Regimes diferenciados e específicos de tributação. Regras de Transição.

Módulo 3: IBS e CBS – Estrutura, Hipóteses de Incidência, Cálculo e Sujeição Passiva

Disposições preliminares. Hipóteses de incidência e não incidência – Critério material. Imunidades e sua regulamentação legal. Critério temporal. Critério espacial. Base de cálculo. Alíquotas padrão e de referência. Sujeição passiva.

Módulo 4: IBS e CBS – Regras para Débitos, Pagamentos e Outras Questões Relativas ao IBS e CBS

Compensação, pagamento, pagamento indevido e ressarcimento. Split payment. Regime regular de apuração. Funcionamento da não cumulatividade.

Módulo 5: IBS e CBS –Outras Questões Relativas ao IBS e CBS

IBS e CBS no comércio exterior. Benefícios e diferenciações. Administração e fiscalização do ICS e CBS. Cômite Gestor do IBS.

Módulo 6: IS, IPVA e COSIMP

Imposto seletivo (Hipóteses de incidência e não incidência – Critérios material e temporal. Elementos quantitativos – Bases de cálculo e alíquotas. Elemento pessoal – Sujeição passiva). Alterações nas regras do IPVA, com ênfase na base tributável, seletividade e progressividade, além de novas regras para a tributação da contribuição de iluminação pública.